Com pontos polêmicos, PL vai para votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira

Os jogadores já se manifestaram contrários ao Projeto de Lei que reduz em 50% a cláusula compensatória em caso de rescisão

Publicado em 02/06/2020
por Agência Futebol Interior

Campinas, SP, 02 (AFI) - O polêmico Projeto de Lei 2125/2020, que prevê algumas mudanças no futebol brasileiro por conta da pandemia do novo coronavírus, vai nesta terça-feira para votação na Câmara dos Deputados.

A versão final do PL foi escrito por Marcelo Aro (PP-MG), já que houve algumas alterações em relação ao texto inicial de autoria de Arthur Maia (DEM-BA).

Se o Projeto de Lei for aprovado pela maioria dos votos na Câmara dos Desputados, ele vai para o Senado Federal. Haverá uma nova votação e, em caso de nova aprovação, restará apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

CONGELAMENTO DO PROFUT?
Entre as principais medidas do PL é a suspensão do Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) durante o período de calamidade pública por conta do novo coronavírus.

Versão final do Projeto de Lei foi escrito por Marcelo Aro (PP-MG)
Versão final do Projeto de Lei foi escrito por Marcelo Aro (PP-MG)
Vale lembrar que o estado de calamidade pública foi decretado até dezembro deste ano. Além disso, o Ministério da Economia havia prorrogado o pagamento das parcelas dos meses de maio, junho e julho.

MUDANÇAS NO REGULAMENTO
O PL também autoriza as mudanças nos regulamentos dos campeonatos já iniciados (estaduais e Copa do Brasil), alterando o parágrafo 5º do artigo 9 do Estatuto do Torcedor, que diz que um regulamento só pode ser alterado com 45 dias de antecedência do início das competições.

A medida é vista com bons olhos por algumas federações, que já vinham pensando em promover mudanças, como o cancelamento do rebaixamento. Isso aconteceu, inclusive, já aconteceu em alguns países, como na Argentina.

PONTO POLÊMICO
A principal polêmica envolve os jogadores. Muitos deles se manifestaram contra as mudanças indicadas no PL, como a redução de 50% na cláusula compensatória em caso de rescisão unilateral.

A ideia inicial era que englobasse todos os jogadores, mas, após diversos protestos, inclusive com abaixo assinado, houve uma alteração de que essa medida valesse apenas para quem ganha mais do que R$ 12,2 mil.

De acordo com um estudo encomendado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) através da Ernst & Young, 88% dos jogadores no país recebem menos de R$ 5 mil por mês. Os dados são de 2018.

CONFIRA AS MUDANÇAS NO PROJETO DE LEI

* Suspensão do Profut durante o período de calamidade pública por conta do novo coronavírus

* Mudança nos regulamentos e calendários de competições já iniciadas (estaduais e Copa do Brasil)

* Redução de 50% na cláusula compensatória em caso de rescisão unilateral, mas apenas para jogadores que ganham mais de R$ 12,2 mil por mês

* Liberação para que contratos de 30 dias sejam assinados