Câmara aprova urgência e deve votar projeto do clube-empresa nas próximas semanas

Com a aprovaçã, o projeto não precisará mais passar por comissões prévias antes de ser apreciado pelos parlamentares no plenário

Publicado em 21/11/2019
por Agência Estado

Brasília, DF, 21 - A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira a urgência para a tramitação do projeto clube-empresa. Com 329 votos favoráveis, a proposta do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) deve ir a votação no plenário nas próximas semanas. O texto tem como principais mudanças possibilitar benefícios a clubes de futebol a não serem mais associações civis e a se transformarem em empresas, com atrativos como refinanciamento de dívidas dos clubes com o governo e a facilitação da recuperação judicial.

VOTAÇÃO NAS PRÓXIMAS SEMANAS

Com a aprovação da urgência, o projeto não precisará mais passar por comissões prévias antes de ser apreciado pelos parlamentares no plenário. A previsão do relator do projeto, Pedro Paulo, é que a votação seja realizada já nas próximas semanas. Alguns clubes brasileiros da Série A como São Paulo e Botafogo já se manifestaram favoráveis à adesão ao novo formato.

A proposta do projeto inclui benefícios para incentivar clubes que pretendam adotar modelos societários de empresa. Entre eles, estão, além da previsão de refinanciar dívidas, vantagens como a extinção de contratos trabalhistas para jogadores que recebam mais de R$ 11,6 mil mensais e a permissão para se pagar até 80% da remuneração em direitos de imagem, em vez dos 40% permitidos atualmente.

TRIBUTAÇÃO

O novo clube-empresa poderia desfrutar ainda de um regime de tributação diferenciado, chamado de Simples-Fut.

O time passaria a recolher 5% da receita bruta para saldar Imposto de Renda, a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), uma alíquota mais favorável do que a exigida para as demais empresas.

Caso a nova lei seja aprovada, as equipes brasileiras vão poder parcelar débitos em até 150 meses, com a comodidade de reduzir as multas em 70% e os juros em 40%. Porém, para pleitear a recuperação judicial, as equipes precisam apresentar um plano completo de reestruturação.

TRAMITAÇÃO

Dentro da Câmara Federal, o projeto conta com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se o texto for aprovado, a tramitação seguirá para o Senado, no qual o ex-atacante Romário (Podemos-RJ) será o relator do projeto. Apesar do otimismo com a aprovação da novidade, alguns clubes criticam o andamento rápido e pedem um debate mais abrangente sobre as medidas propostas.