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Santos é intimado a desocupar a área do CT Rei Pelé

No dia 20 de março de 2017, a procuradora concluiu que o clube não mantinha a destinação pública pactuada

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Santos, SP, 12 - A Secretaria do Patrimônio da União em São Paulo (SPU-SP) mandou o Santos desocupar a área do CT Rei Pelé. O clube foi notificado no último dia 26 de setembro. A decisão tem base no inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) de Santos em abril de 2008. Questionado pela reportagem sobre o caso, o Santos afirmou que "não comenta nenhum tipo de assunto sub judice (em análise pelo juiz responsável)".

O terreno pertence à União e foi concedido ao clube em 6 de novembro de 1996, de acordo com a certidão nº 21/96 do Ministério do Patrimônio da União (MPU), e previa a instalação de um local de treinamento para a população mais carente, com a meta de formar atletas em diversas modalidades esportivas. O local passou por constantes vistorias e diligências, entre os anos de 2000 e 2006, comprovando na época que o clube cumpria o acordo.

Em 9 de abril de 2008, o procurador Rodrigo Joaquim Lima, do MPF de Santos, instaurou inquérito civil porque o clube teria deixado de cumprir sua parte no acordo. Mais de oito anos depois, em 19 de dezembro de 2016, a procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca, também do MPF de Santos, emitiu ofício à Consultoria Jurídica da União em São Paulo (CJU-SP) e à SPU-SP solicitando manifestação sobre o projeto apresentado pelo Santos em julho daquele ano.

No dia 20 de março de 2017, a procuradora concluiu que o clube não mantinha a destinação pública pactuada, o que demandaria a rescisão contratual e consequente retomada do bem público federal. No mesmo dia, a procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca mandou o Santos enviar, em um prazo de 90 dias, projeto que atendesse ao contrato de cessão gratuita.

Santos é intimado a desocupar a área do CT Rei Pelé em Santos
Santos é intimado a desocupar a área do CT Rei Pelé em Santos
Um laudo que contraria as afirmações do MPF de Santos foi apresentado pelo Santos em 11 de julho, apontando 89 ações e projetos sociais entre janeiro de 2015 e junho de 2017, contestando a SPU, que não aceitou as explicações e notificou o clube. A decisão pede desocupação imediata

A Secretaria do Patrimônio da União em São Paulo afirma que está analisando medidas judiciais cabíveis porque o Santos não se manifestou. De acordo com o Ministério Público Federal em de Santos, foi feita uma análise dos fatos e documentos apresentados pelo clube, informações avaliadas pela SPU e a Consultoria Jurídica da União em São Paulo, instituições com poder para decidir se há respaldo jurídico e técnico à manutenção do contrato de cessão. O MPF informou ainda que aguarda o posicionamento definitivo dos órgãos, e que tomará medidas administrativas e judiciais para assegurar o interesse público.

Inaugurado em 1º de outubro de 2005, o CT Rei Pelé ocupa uma área de aproximadamente 40 mil metros quadrados entre a rua Rangel Pestana e as avenidas Francisco Manoel e Waldemar Leão, no bairro do Jabaquara. Tem três campos, piscina para recuperação física e fisioterápica, sala de musculação, vestiários, salas de gerência e administração, espaço de fisiologia, setor de psicologia e assessoria especializada.

Abriga ainda o Hotel Recanto dos Alvinegros, onde os atletas ficam concentrados antes das partidas, em 28 suítes, com TV a cabo, pontos de internet, ar condicionado e frigobar, salão de jogos, auditório e refeitório, além de uma área destinada aos jornalistas, espaço para coletivas de imprensa e acesso aos treinos.

Antes da construção do CT, funcionava no terreno o Conjunto Poliesportivo Chico Guimarães, da prefeitura de Santos, usado em torneios e jogos de equipes amadoras da cidade.